Decreto nº 36.512 de 01/12/1954. FIXA A COMPOSIÇÃO DA DELEGAÇÃO BRASILEIRA NA COMISSÃO MILITAR MISTA BRASIL-ESTADOS UNIDOS E NA COMISSÃO MISTA DE DEFESA BRASIL-ESTADOS UNIDOS.
DECRETO Nº 36.512, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1954.
Fica a composição da Delegação Brasileira na Comissão Militar Mista Brasil - Estados Unidos e na Comissão Mista de Defesa Brasil-Estado Unidos.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
A delegação Brasileira na Comissão Militar Mista Brasil - estados Unidos (C. M. M. B. E. U), nomeada pelo Presidente da Republica, terá a seguinte constituição.
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Chefe - indicado pelo E.M.F.A. - um oficial general, do pôsto máximo de General - de -Exército ou equivalente, de qualquer das três Fôrças Armadas; exercerá também as funções de Presidente da Comissão Militar Mista Brasil - Estados Unidos:
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Membros - indicados pelos respectivos Ministros - três oficias do pôsto máximo de General de Divisão, ou equivalente, um de cada Fôrça Armada, representante dos Estados Maiores da Armada, do Exército e da Aeronáutica:
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Chefe do Gabinete - indicado pelo Presidente da C.M.M.B.E.U. - um oficial superior de qualquer das três Fôrças Armadas;
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Assessores Militares - designados pelos respectivos Ministros - além de seus membros efetivos órgãos de deliberação, a C.M.M.B.E.U. disporá de tantos asssessores militares quantos forem julgados necessários pelo seu Presidente.
A Delegação Brasileira na Comissão Mista de Defesa Brasil - Estados Unidos, nomeada pelo Presidente da República, terá a seguinte constituição:
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Chefe - O mais antigo dos oficiais generais membros da comissão;
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Membros - indicados pelos respectivos Ministros - três oficiais do pôsto de General - de - brigada ou equivalente, um de cada Fôrça Armada; exercerão as funções cumulativamento com as Adido Militar Naval e Aeronautico;
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Assessores Militares - tantos quantos forem julgados necessários pelo Chefe do E.M.F.A;
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qualquer oficial brasileiro...
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