Decreto nº 4.083 de 15/01/2002. FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA PROMOÇÃO OBRIGATORIA, NO ANO-BASE 2001, PARA OS DIVERSOS POSTOS DOS QUADROS DE OFICIAIS DA AERONAUTICA.
DECRETO Nº 4.083, DE 15 DE JANEIRO DE 2002.
Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, no ano-base 2001, para os diversos postos dos quadros de Oficiais da Aeronáutica.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA:
Ficam estabelecidos, para o ano-base 2001, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória nos diversos postos dos quadros de oficiais de carreira da Aeronáutica, previstos no Decreto nº 1.145, de 20 de maio de 1994:
QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES:
Coronel - 19/83 do efetivo do posto;
Tenente-Coronel - 31/125 do efetivo do posto; e
Major - 27/86 do efetivo do posto.
QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS:
Coronel - 1/8 do efetivo do posto;
Tenente-Coronel - 52/200 do efetivo do posto; e
Major - 1/20 do efetivo do posto.
QUADRO DE OFICIAIS-INTENDENTES:
Coronel - 1/8 do efetivo do posto;
Tenente-Coronel - 67/500 do efetivo do posto; e
Major - 1/20 do efetivo do posto.
QUADRO DE OFICIAIS-MÉDICOS:
Coronel - 1/8 do efetivo do posto;
Tenente-Coronel - 5/17 do efetivo do posto; e
Major - 1/20 do efetivo do posto.
QUADRO DE OFICIAIS-DENTISTAS:
Tenente-Coronel - 1/10 do efetivo do posto; e
Major - 1/15 do efetivo do posto.
QUADRO DE OFICIAIS-FARMACÊUTICOS:
Tenente-Coronel - 1/10 do efetivo do posto; e
Major - 1/15 do efetivo do posto.
QUADRO DE OFICIAIS-DE-INFANTARIA:
Tenente-Coronel - 1/10 do efetivo do posto; e
Major - 1/15 do efetivo do posto.
QUADROS DE OFICIAIS-ESPECIALISTAS EM AVIÕES, EM COMUNICAÇÕES, EM ARMAMENTO, EM FOTOGRAFIA, METEOROLOGIA, EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO E EM SUPRIMENTO TÉCNICO:
Major - 1/10 do efetivo do posto; e
Capitão - 1/15 do efetivo do posto.
QUADRO DE OFICIAIS-ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA:
Capitão - 1/10 do efetivo do posto; e
Primeiro-Tenente - 1/20 do efetivo do posto.
Não será aplicado, para o...
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