Decreto nº 4.498 de 04/12/2002. ALTERA O DECRETO 4.091, DE 16 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISTRIBUI OS EFETIVOS DE OFICIAS DA MARINHA E FIXA OS PERCENTUAIS MINIMOS DOS CARGOS QUE SERÃO OCUPADOS, EXCLUSIVAMENTE, POR OFICIAIS DO SEXO MASCULINO, PARA 2002.
DECRETO Nº 4.498, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002
Altera o Decreto nº 4.091, de 16 de janeiro de 2002, que distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 2002.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 84 da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,
D E C R E T A :
O art. 1º do Decreto nº 4.091, de 16 de janeiro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º ..............................................”“ .....”“..
I - .................................................”““........”“...
....................................................................................................
-
................................................................................
Capitães-Tenentes - 7
Primeiros-Tenentes - 25
....................................................................................................
III - .............................................................................
....................................................................................................
-
................................................................................
Capitães-Tenentes - 14
Primeiros-Tenentes - 30
....................................................................................................
VI - .............................................................................
....................................................................................................
-
.................................................................................
Capitães-Tenentes - 122
Primeiros-Tenentes - 142
Segundos-Tenentes - 57
-
................................................................................
...
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