Decreto nº 4.554 de 27/12/2002. DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA AREA DO PORTO ORGANIZADO DO RIO DE JANEIRO - RJ.
DECRETO N. 4.554 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
Dispõe sobre a delimitação da Área do Porto Organizado do Rio de Janeiro - RJ.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001,
DECRETA:
A área do Porto Organizado do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, é constituída pela soma da área terrestre e da marítima delimitadas pelas poligonais definidas pelos vértices de coordenadas geográficas a seguir indicadas:
I - descrição da poligonal delimitadora da área terrestre alfandegada (área primária): partindo do Ponto T1, de coordenadas 43º12,15’W e 22º52,36’S (extremidade Nordeste do píer de prolongamento do Cais do Caju), até o Ponto T2, de coordenadas 43º12,17’W e 22º52,35'S (extremidade interna do píer). Deste, até o Ponto T3, de coordenadas 43º12,29’W e 22º52,28'S (em trecho da linha marítima junto à projeção da Ponte Presidente Costa e Silva, a Noroeste), que se liga ao Ponto T4, de coordenadas 43º12,39’W e 22º52,39'S (acompanhando a linha limítrofe entre o Porto e o antigo estaleiro da Ishiwajima na direção Sudoeste), e deste, aos pontos T5, de coordenadas 43º12,46’W e 22º52,35'S e T6, de coordenadas 43º12,55’W e 22º52,46'S (ambos acompanhando a linha divisória entre o Porto e as áreas do antigo estaleiro Ishiwajima). Deste, até o Ponto T7, de coordenadas 43º12,58’W e 22º52,48’S (junto ao portão de saída do Porto à Rua General Gurjão). Deste, até o Ponto T8, de coordenadas 43º12,69’W e 22º52,66'S (acompanhando a linha de muros à Rua General Gurjão e Rua Praia do Caju até o limite do Terminal de Granéis Líquidos). Deste, acompanhando, na direção Leste, o Terminal de Granéis Líquidos até junto à linha férrea, no Ponto T9, de coordenadas 43º12,63’W e 22º52,67'S e, daí, até os Pontos T10, de coordenadas 43º12,84'W e 22º52,88'S e T11, de coordenadas 43º12,83’W e 22º52,89'S (acompanhando na direção Sudoeste a linha da ferrovia, até a divisa com o pátio ferroviário de Arará, à altura da extremidade Sudoeste do armazém 33 portuário). Deste, até o Ponto T12, de coordenadas 43º10,90’W e 22º53,76'S (acompanhando a divisa do Porto com o pátio de Arará, depois à Avenida Rio de Janeiro e a Avenida Rodrigues Alves, até a linha da fachada, a Sudoeste do Terminal Marítimo de Passageiros) e deste, até o Ponto T13, de coordenadas 43º10,88’W e 22º53,72'S (na direção...
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