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Decreto nº 41.880 de 17/07/1957. UNIFICA OS QUADROS E TABELAS DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 41.880, DE 17 DE JULHO DE 1957.

Unifica os Quadros e Tabelas de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 39.355, de 13 de junho de 1956,

DECRETA:

Art. 1º

Os atuais Quadros e Tabelas de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, constantes do Decreto nº 39.355, de 13 de junho de 1956, alterados e unificados de conformidade com as relações anexas, passam a constituir o Quadro de Pessoal e a Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista do mesmo Instituto.

Parágrafo único. Os servidores que integram os aludidos Quadros e Tabelas, atingidos pelas medidas previstas neste artigo, terão os seus títulos de nomeação e admissão apostilados pelo órgão de pessoal competente, mantida a situação dos atuais interinos ou provisórios até a realização dos respectivos concursos ou provas.

Art. 2º

Ficam mantidas as disposições dos Decretos nº 34.905, de 7 de janeiro de 1954, e nº 39.355, de 13 de junho de 1956, referentes ao regime de pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos.

Art. 3º

Dentro de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação dêste decreto, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos submeterá ao Presidente da República proposta de aprovação de seu Regimento.

Parágrafo único. A proposta a que se refere êste artigo será encaminhada ao Departamento Administrativo do Serviço Público, por intermédio do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Art. 4º

As despesas decorrentes da execução dêste decreto serão atendidas pelas dotações próprias do Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos.

Art. 5º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de julho de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino Kubitschek

Parsifal Barroso

QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARÍTIMOS

PARTE PERMANENTE

I - Cargos em Comissão

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Núm.de carg.

Carreira ou Cargo

Clas.

Ou padr.

Exc.

Vagos

Quad

Núm.de carg.

Carreira ou Cargo

Clas.

ou padr.

Exc.

Vagos

Quad

1

Presidente.............

CC-1

-

-

-

1

Presidente..............

CC-1

-

-

-

6

Diretor de Departamento........

CC-2

-

-

-

6

Diretor de Departamento........

CC-2

-

-

-

1

Procurador Geral..

CC-2

-

-

-

1

Procurador Geral...

CC-2

-

-

-

1

Contador Geral......

CC-2

-

-

-

1

Contador Geral......

CC-2

-

-

-

1

Chefe de Gabinete da Presidência.......

CC-4

-

-

-

1

Chefe de Gabinete da Presidência.......

CC-4

-

-

-

2

Diretor de Divisão..

CC-3

-

-

-

2

Diretor de Divisão..

CC-3

-

-

-

1

Diretor do Hospital Central dos Marítimos...............

CC-3

-

-

-

1

Diretor do Hospital Central dos Marítimos...............

CC-3

-

-

-

9

Chefe de Divisão...

CC-5

-

-

-

9

Chefe de Divisão...

CC-5

-

-

-

2

Chefe de Divisão (H.C.M.)................

CC-5

-

-

-

2

Chefe de Divisão (H.C.M.).................

CC-5

-

-

-

1

Delegado...............

CC-6

-

-

-

1

Delegado...............

CC-6

-

-

-

2

Assistente Técnico da Presidência.......

CC-7

-

-

-

2

Assistente Técnico da Presidência.......

CC-7

-

-

-

1

Secretário da Presidência............

CC-7

-

-

-

1

Secretário da Presidência............

CC-7

-

-

-

6

Delegado...............

CC-7

-

-

-

6

Delegado...............

CC-7

-

-

-

1

Diretor de Hospital dos Marítimos de Niterói...................

CC-7

-

-

-

1

Diretor do Hospital dos Marítimos de Niterói....................

CC-7

-

-

-

1

Diretor do Hospital dos Marítimos de Belém....................

OC

-

-

-

1

Diretor do Hospital dos Marítimos de Belém....................

OC

-

-

-

4

Delegado...............

OC

-

-

-

4

Delegado...............

OC

-

-

-

1

Chefe de Serviço de Enfermagem do H.C. dos Marítimos

OC

-

-

-

1

Chefe de Serviço de Enfermagem do H.C. dos Marítimos

OC

-

-

-

5

Diretor (ex-CAP. Santos).................

OC

-

-

-

5

Diretor (ex-CAP. Santos)..................

OC

-

-

-

5

Delegado..............

NC

-

-

-

5

Delegado...............

NC

-

-

-

1

Chefe do Serviço Administrativo do H. M. Niterói..........

NC

-

-

-

1

Chefe do Serviço Administrativo do H. M. Niterói.........

NC

-

-

-

1

Administrador do Edifício Sede.........

NC

-

-

-

1

Administrador do Edifício Sede.........

NC

-

-

-

1

Administrador do Edifício do HCM.....

NC

-

-

-

1

Administrador do Edifício do HCM....

NC

-

-

-

1

Chefe da Carteira de Empréstimos (ex-CAP de Santos).................

NC

-

-

-

1

Chefe da Carteira de Empréstimos (Delegacia de Santos).................

NC

-

-

-

1

Tesoureiro-Geral...

NC

-

-

-

1

Tesoureiro-Geral...

NC

-

-

-

11

Delegado...............

MC

-

-

-

11

Tesoureiro-Geral...

NC

-

-

-

1

Chefe do Serviço Administrativo do H. M. de Belém......

MC

-

-

-

1

Chefe do Serviço Administrativo do H.M. de Belém.....

MC

-

-

-

1

Tesoureiro (ex-CAP Santos).........

MC

-

-

-

-

-

-

-

-

-

5

Delegado..............

LC

-

-

-

5

Delegado...............

LC

-

-

-

1

Chefe do Serviço de Enfermagem do H.M. de Niterói.....

LC

-

-

-

1

Chefe do Serviço de Enfermagem do H.M. de Niterói.....

LC

-

-

-

1

Chefe do Serviço de Lavanderia do H. C. dos Marítimos..............

LC

-

-

-

1

Chefe do Serviço de Lavanderia do H.C. dos Marítimos

LC

-

-

-

14

Delegado...............

KC

-

-

-

14

Delegado...............

KC

-

-

-

3

Agente...................

JC

-

-

-

3

Agente...................

JC

-

-

-

3

Agente...................

IC

-

-

-

3

Agente...................

IC

-

-

-

10

Representante.......

HC

-

-

-

10

Representante.......

HC

-

-

-

II - Funções Gratificadas

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Núm.de carg.

Carreira ou cargo

Clas.

Ou padr.

Exc.

Vagos

Quad

Núm.de carg.

Carreira ou cargo

Clas.

Ou padr.

Exc.

Vagos

Quad

9

Chefe de Serviço (H.C. dos Marítimos)..............

FG-1

-

-

-

9

Chefe de Serviço (H.C. dos Marítimos)..............

FG-1

-

-

-

1

Chefe dos Ambulatórios (H. C. dos Marítimos).

FG-1

-

-

-

1

Chefe dos Ambulatórios (H. C. dos Marítimos).

FG-1

-

-

-

2

Assistente de Diretor (H. C. dos Marítimos)..............

FG-1

-

-

-

2

Assistente de Diretor (H. C. dos Marítimos)............

FG-1

-

-

-

4

Chefe de Serviço

FG-2

-

-

-

4

Chefe de Serviço...

FG-2

-

-

-

1

Chefe da Procuradoria (D.J.)

FG-2

-

-

-

1

Chefe da Procuradoria (D.J.)

FG-2

-

-

-

1

Chefe da Procuradoria (DAT)

FG-2

-

-

-

1

Chefe da Procuradoria (DAT)

FG-2

-

-

-

1

Secretário do Conselho Fiscal...

FG-2

-

-

-

1

Secretário do Conselho Fiscal.....

FG-2

-

-

-

8

Assistente de Diretor...................

FG-2

-

-

-

8

Assistente de Diretor....................

FG-2

-

-

-

1

Chefe do Serviço Social (H.C. dos Marítimos)..............

FG-2

-

-

-

1

Chefe do Serviço Social (H. C. dos Marítimos).............

FG-2

-

-

-

1

Chefe do Serviço de Comunicações (H.C. dos Marítimos).............

FG-2

-

-

-

1

Chefe do Serviço de Comunicações (H.C. dos Marítimos).............

FG-2

-

-

-

1

Secretário do Diretor (H. C. dos Marítimos).............

FG-2

-

-

-

1

Secretário do Diretor (H. C. dos Marítimos).............

FG-2

-

-

-

2

Chefe de Setor......

FG-3

-

-

-

2

Chefe de Setor.....

FG-3

-

-

-

1

Chefe do Almoxarifado Geral

FG-3

-

-

-

1

Chefe do Almoxarifado Geral

FG-3

-

-

-

1

Chefe do Almoxarifado (H. C. dos Marítimos

FG-2

-

-

-

1

Chefe do Almoxarifado (H. C. dos Marítimos)

FG-2

-

-

-

7

Chefe do Pôsto Médico..................

FG-3

-

-

-

7

Chefe do Pôsto Médico..................

FG-3

-

-

-

1

Chefe do Serviço de Prevenção do DAT.......................

FG-3

-

-

-

1

Chefe do Serviço de Prevenção do DAT.......................

FG-3

-

-

-

1

Chefe do Serviço Médico Cirúrgico do H. C. M. de Niterói....................

FG-3

-

-

-

1

Chefe do Serviço Médico Cirúrgico do H. C. M. de Niterói....................

FG-3

-

-

-

1

Chefe de Cirurgia e Assistência Hospitalar (ex-CAP de Santos).............

FG-3

-

-

-

1

Chefe de Cirurgia e Assistência Hospitalar (Delegacia de Santos)................

FG-3

-

-

-

3

Membro da Junta Médica do DAM.....

FG-3

-

-

-

3

Membro da Junta Médica do DAM....

FG-3

-

-

-

18

Chefe de Seção.....

FG-3

-

-

-

18

Chefe de Seção....

FG-3

-

-

-

1

Assistente da Divisão Médica (ex-CAP de Santos)..................

FG-4

-

-

-

1

Assistente da Divisão Médica (Delegacia de Santos)..................

FG-4

-

-

-

31

Chefe de Seção.....

FG-4

-

-

-

31

Chefe de Seção.....

FG-4

-

-

-

7

Assistente de Delegado...............

FG-4

-

-

-

7

Assistente de Delegado...............

FG-4

-

-

-

1

Chefe da Carteira Imobiliária (ex-CAP de Santos)............

FG-4

-

-

-

1

Chefe da Carteira Imobiliária (Delegacia de Santos).................

FG-4

-

-

-

1

Chefe do Serviço de Administração DM (ex-CAP de Santos).................

FG-4

-

-

-

1

Chefe do Serviço de Administração DM (Delegacia de Santos)..................

FG-4

-

-

-

1

Chefe de Clínica do H. M. de Niterói

FG-4

-

-

-

1

Chefe de Clínica do H. M. de Niterói

FG-4

-

-

-

1

Chefe de Consultório Médico do DAT..................

FG-4

-

-

-

1

Chefe do Consultório Médico do DAT..................

FG-4

-

-

-

4

Chefe de Pôsto Médico...................

FG-4

-

-

-

4

Chefe de Pôsto Médico..................

FG-4

-

-

-

21

Chefe de Clínica (H. C. dos Marítimos)..............

FG-4

-

-

-

21

Chefe de Clínica (H. C. dos Marítimos).............

FG-4

-

-

-

9

Chefe de Setor (H. C. dos Marítimos)..

FG-4

-

-

-

9

Chefe do Setor (H. C. dos Marítimos).

FG-4

-

-

-

6

Chefe de Seção (H. C. dos Marítimos)..............

FG-4

-

-

-

6

Chefe de Seção (H.C. dos Marítimos).............

FG-4

-

-

-

1

Assistente Social (ex-Cap. de Santos)..................

FG-5

-

-

-

1

Assistente Social (Delegacia de Santos)..................

FG-5

-

-

-

8

Chefe de Seção (ex-Cap. De Santos)..................

FG-5

-

-

-

8

Chefe de Seção Delegacia de Santos)..................

FG-5

-

-

-

1

Chefe do Serviço Médico do H. M. de Belém.....................

FG-5

-

-

-

1

Chefe do Serviço Médico do H. M. de Belém.....................

FG-5

-

-

-

18

Chefe de Seção (H. C. dos Marítimos)..............

FG-5

-

-

-

18

Chefe de Seção...

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