Decreto nº 42.055 de 19/08/1957. FUNDE, SEM AUMENTO DE DESPESA, TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
decreto nº 42.055, de 19 de agôsto de 1957.
Funde, sem aumento de despesa, Tabelas Especiais de Extranumerário Mensalistas do Ministério da Agricultura que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Ficam fundidas, na forma do anexo, com a denominação de Tabela Numérica Mensalista do Instituto Agronômico do Oeste, as Tabelas Numéricas Especiais das Estações e Subestações Experimentais de Sete Lagoas, Patos, Água Limpa, Lavras, Machado, Pomba e Anápolis, tôdas do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, do Ministério da Agricultura.
Parágrafo único. As portarias dos servidores atingidos pelo disposto neste artigo, serão apostiladas pelo Diretor do Instituto Agronômico do Oeste.
A despesa com a execução dêste decreto continuará a ser atendida pela dotação própria do Instituto Agronômico do Oeste.
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 19 de agôsto de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
juscelino kubitschek
Mário Meneghetti
ministério da agricultura
Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas - Serviço Nacional Agronômicas - Instituto Agronômico do Oeste
Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções
Séries Funcionais
Ref.
Exc
Vagos
Tabela
Número de Funções
Séries Funcionais
Ref.
Exc.
Vagos
2
Aprendiz..............
9
-
-
A. Limpa
4
.............................
9
1
-
1
Aprendiz..............
9
1-
-
Patos
4
1
Aprendiz..............
9
-
-
Pomba
4
Aprendiz..............
9
2
-
Lavras
2
2
.............................
8
1
-
2
Aprendiz.............
8
-
1
Patos
2
2
Aprendiz.............
7
-
-
Patos
2
7
-
-
2
Aprendiz..............
6
-
1
Patos
3
6
-
2
1
Aprendiz.............
6
-
1
Lavras
3
4
Aprendiz..............
5
-
-
Patos
4
5
-
-
15
3
3
15
2
2
Obs.: O número de funções preenchidos nesta série funcional, incluídas as excedentes, não poderá ser superior a 15.
Situação Anterior
Situação Nova
Nº de funções
Séries
Funcionais
Ref.
Exc.
Vagos
Tabela
Nº de funções
Séries
Funcionais
Ref.
Exc.
Vagos
Arador
2
Arador ................
19
-
-
Anap.
2
.............................
19
-
-
Artífice
1
Artífice ...............
22
-
-
Lavras
2
.............................
22
1
1
Artífice ..............
22
-
1
Patos
1
Artífice ................
21
-
1
Patos
3
.............................
21
1
2
Artífice ...............
21
-
-
S. Lagoas
1
Artífice ................
20
-
-
Anap.
2
.............................
20
-
1
Artífice ................
20
-
-
Patos
2
Artífice ...............
18
-
-
Pomba
2
.............................
18
-
9
2
9
2
Auxiliar de Campo
2
Aux. de Campo
21
-
-
S. Lagoas
2
.............................
21
-
-
2
Aux. de Campo
20
-
-
S. Lagoas
3
.............................
20
-
1
Aux. de Campo
20
-
-
Patos
.............................
1
Aux. de Campo
19
-
-
Patos
3
.............................
19
-
-
2
Aux. de Campo
19
-
-
Machado
8
.
8
Condutor de Campo
1
Condutos de Campo
22
-
-
Patos
1
.............................
22
-
-
Enxertador Chefe
1
Enxertador Chefe
22
-
-
Patos
1
.............................
22
-
-
Feitor
-
Feitor
22
1
-
Patos
-
.............................
22
1
-
-
Feitor
21
1
-
Patos
-
.............................
21
1
-
1
Feitor
20
-
-
Anap.
1
.............................
20
-
-
1
Feitor
1
-
-
Patos
1
.............................
18
-
-
2
2
2
2
Mecânico
1
Mecânico
19
-
-
Patos
1
.............................
19
-
-
Motorista
1
Motorista
20
-
-
Anap.
1
.............................
20
-
-
Operador de Cultura
2
Operador de Cultura
19
1
-
Patos
2
.............................
19
1
-
2
Operador de Cultura
18
-
-
Patos
2
.............................
18
-
-
4
1
4
1
Separador de Semente
1
Separador de Semente
17
-
-
Anap.
1
.............................
17
-
-
Trabalhador
3
Trabalhador
20
-
-
A. Limpa
3
.............................
20
-
-
3
Trabalhador
19
1
-
A. Limpa
4
.............................
19
1
-
1
Trabalhador
19
-
-
Lavras
2
Trabalhador
18
5
-
Anap.
23
.............................
18
7
-
3
Trabalhador
18
-
1
A. Limpa
1
Trabalhador
18
-
-
Lavras
5
Trabalhador
18
-
-
Patos
3
Trabalhador
18
-
-
Pomba
9
Trabalhador
18
3
-
S. Lagoas
2
Trabalhador
17
-
2
Anap.
43
.............................
17
18
-
10
Trabalhador
17
5
-
A. Limpa
11
Trabalhador
17
-
-
Lavras
7
Trabalhador
17
-
-
Patos
4
Trabalhador
17
-
-
Pomba
9
Trabalhador
17
15
-
S. Lagoas
2
Trabalhador
16
-
-
Anap.
62
.............................
16
55
-
12
Trabalhador
16
37
-
A. Limpa
11
Trabalhador
16
-
-
Lavras
5
Trabalhador
16
12
-
Mach.
8
Trabalhador
16
4
-
Patos
15
Trabalhador
16
-
1
Pomba
9
Trabalhador
16
3
-
S. Lagoas
2
Trabalhador
15
1
-
Anap.
39
.............................
15
-
19
13
Trabalhador
15
-
6
A. Limpa
5
Trabalhador
15
-
5
Mach.
9
Trabalhador
15
-
-
Patos
10
Trabalhador
15
-
9
S. Lagoas
2
Trabalhador
14
-
1
Anap.
40
.............................
14
-
24
14
Trabalhador
14
-
8
A. Limpa
5
Trabalhador
14
-
5
Mach.
9
Trabalhador
14
-
-
Patos
10
Trabalhador
14
-
10
S. Lagoas
2
Trabalhador
13
-
2
Anap.
41
.............................
13
-
13
14
Trabalhador
13
-
-
A. Limpa
4
Trabalhador
13
-
3
Mach.
10
Trabalhador
13
-
4
Patos
11
Trabalhador
13
-
4
S. Lagoas
1
Trabalhador
12
-
-
Anap.
25
.............................
12
-
15
15
Trabalhador
12
-
15
A. Limpa
9
Trabalhador
12
-
-
S. Lagoas
15
Trabalhador
11
-
4
A. Limpa
15
.............................
11
-
4
4
Trabalhador
10
-
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