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Decreto nº 43.397 de 14/03/1958. ACRESCE AO DECRETO 30.955, DE 7 DE JUNHO DE 1952, FUNÇÃO DE DIRETOR NA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 43.397, DE 14 DE MARÇO DE 1958.

Acresce ao Decreto nº 30.955, de 7 de junho de 1952, função de Diretor na Rêde Ferroviária Federal S.A.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º São incluídas nas disposições do art. 1º do Decreto nº 30.955, de 7 de junho de 1952, as funções de Diretor da Rêde Ferroviária Federal S.A., e a de Diretor de Estrada de Ferro incorporada à mesma Rêde, quando tais funções forem exercidas por oficial das Fôrças Armadas.
Art. 2º O disposto no presente decreto entra em vigor a contar de 30 de setembro de 1957, ficando revogado o Decreto nº 37.327, de 11 de maio de 1955.

Rio de Janeiro, em 14 de março de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

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