Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto nº 43.541 de 10/04/1958. ALTERA A LOTAÇÃO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 43.541, DE 10 DE ABRIL DE 1958.

Altera a lotação do Ministério da Agricultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica alterada a lotação numérica do Ministério da Agricultura, aprovada pelo Decreto número 37.583, de 11 de julho de 1955, para efeito de ser transferido um cargo de Técnico Agrícola, com o respectivo ocupante, Francisco Tancredo Torres, da lotação permanente da Escola Agrotécnica “João Coimbra” da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, para igual lotação da Escola de Agronomia do Nordeste, da mesma Superintendência.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 10 de abril de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

juscelino kubitschek

Mário Meneghetti

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT