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Decreto nº 43.738 de 21/05/1958. ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 400.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O COMPARECIMENTO DA DELEGAÇÃO BRASILEIRA AO XI CONGRESSO INTERNACIONAL DE PARTEIRAS, EM ESTOCOLMO, SUECIA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 43.738, DE 21 DE MAIO DE 1958.

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$400.000,00, para atender às despesas com o comparecimento da delegação brasileira ao XI Congresso Internacional de Parteiras, em Estocolmo, Suécia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 3.231, de 29 de julho de 1957, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

Decreta:

Art. 1º

Fica aberto, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), como auxílio à Associação das Enfermeiras Obstetras do Brasil, para custear as despesas com o comparecimento da delegação brasileira ao XI Congresso Internacional de Parteiras, em Estocolmo, Suécia.

Art. 2º

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 1958; 137º da...

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