Decreto nº 43.926 de 26/06/1958. DISPÕE SOBRE A ESCOLA NACIONAL DE SAUDE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 43.926, DE 26 DE JUNHO DE 1958.

Dispõe sôbre a Escola Nacional de Saúde Pública, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I,

Decreta:

Art. 1º

A Escola Nacional de Saúde Pública (E.N.S.P.), criada pela Lei nº 2.312, de 3 de setembro de 1954, é órgão integrante do Ministério da Saúde e diretamente subordinada ao respectivo Ministro de Estado.

Art. 2º

À E.N.S.P., com sede no Distrito Federal, cabe aperfeiçoar e especializar pessoal técnico necessário aos serviços de Saúde Pública.

Parágrafo único. A E. N. S. P. ocupar-se-á também dentro de suas possibilidades, de estudos e pesquisas sôbre assuntos de interêsse médico-sanitário.

Art....

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