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Decreto nº 44.038 de 12/07/1958. ALTERA O DECRETO 39.144, DE 12 DE MAIO DE 1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

decreto nº 44.038, de 12 de julho de 1958.

Altera o Decreto nº 39.144, de 12 de maio de 1956, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, combinado com o disposto no artigo 19, § 1º da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952,

decreta:

Art. 1º

Fica cancelada, no Quadro de Pessoal - Hospital dos Servidores do Estado - Maternidade e Policlínica “Alexandre Fleeming” e Ambulatórios Periféricos - 2ª Seção do Orçamento - Parte Permanente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado aprovado pelo Decreto nº 39.144, de 12 de maio de 1956, a seguinte observação:

“As funções de Chefe de Seção dos Ambulatórios só serão preenchiadas quando o número de médicos lotados no órgão fôr superior a 3 (três).”

Art. 2º

Os 2 (dois) cargos isolados de provimento efetivo, de Operador de Raios-X, constante do Quadro aludido no artigo anterior, ficam classificados no padrão I, a partir da vigência do Decreto nº 39.144, de 12 de maio de 1956.

Art. 3º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 12 de julho de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

juscelino kubitschek

Mário Menegheti

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