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Decreto nº 44.259 de 06/08/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO MANOEL DEMOSTHENES BARBO DE SIQUEIRA A PESQUISAR CALCARIO NO MUNICIPIO DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 44.259, DE 6 DE AGÔSTO DE 1958.

Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Demosthenes Barbo de Siqueira a pesquisar cálcario no município de Planaltina, Estado Goiás.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreto:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro, Manoel Demosthenes Barbo de Siqueira a pesquisar calcário no município de Planaltina, Estado Goiás em terrenos de propriedade da Sociedade Fertilizante Calcaria Limitada no lugar Fazenda Sobradinho, distrito e município de Planaltina, Estado de Goiás, numa área de cem hectares (100 ha), delimitada por um quadrado de mil metros (1 000 m) de lado, que tem um vértice a quatrocentos metros (400 m) no rumo verdadeiro de trinta quatro graus trinta minutos sudeste (34º30’SE) da confluência do córrego Mata do Barro no ribeirão contagem e os lados divergentes desse dêsse vértice, os rumos verdadeiros de norte (N) e oeste (W), respectivamente.

Parágrafo único. Na execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de pesquisas.

Art. 2º

O concessionário de compromete a respeitar em qualquer época, sem direito a indenização, a determinação de órgãos do poder público em referencia à utilização de toda ou de parte da área atingida na respectiva autorização, comprovada o maior interêsse público, a critério do Departamento...

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