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Decreto nº 44.284 de 07/08/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JACQUES FRANCISCO LAENDER A PESQUISAR QUARTZO E PEDRAS CORADAS, NO MUNICIPIO DE ATALEA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 44.284, DE 7 DE AGÔSTO DE 1958.

Autoriza o cidadão brasileiro Jacques Francisco Laender a pesquisar quartzo e pedras coradas, no município de Ataléa, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Jacques Francisco Laender a pesquisar quartzo e pedras coradas em terrenos devolutos, distrito e município de Ataléa, Estado de Minas Gerais, numa área de noventa hectares (90 ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice a quatrocentos e cinqüenta e cinco metros (455m), no rumo magnético de quarenta e quatro graus trinta minutos nordeste (44º30’ NE) da confluência dos córregos dos Macacos e Come Calado e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos metros (600m), oitenta e seis graus sudoeste (86º SW); mil e quinhentos metros (1.500m), quatro graus sudeste (4º SE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.

Art. 2º

O título da autorização...

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