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Decreto nº 44.294 de 07/08/1958. AUTORIZA A COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL A PESQUISAR MINERIOS DE FERRO, MANGANES E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE OURO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 44.294, DE 7 DE AGÔSTO DE 1958.

Autoriza a Companhia Siderúrgica Nacional a pesquisar minérios de ferro, manganês e associados no município de Ouro Prêto, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia Siderúrgica Nacional a pesquisar minérios de ferro, manganês e associados em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Retiro das Almas distrito de Miguel Burnier, município de Ouro Prêto, Estado de Minas Gerais, numa área de duzentos e vinte e três hectares, trinta e oito ares e vinte centiares (223,3820ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência dos córregos Veado e Munjôlo e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos sessenta e nove metros (369m), trinta e um graus e quarenta e oito minutos noroeste (31º48’NW); dois mil cento e vinte e um metros e cinqüenta centímetros (2.121,50m), quarenta e seis graus trinta e seis minutos sudeste (46º36’SW); mil cento e setenta e dois metros (1.172m), setenta e seis graus vinte e dois minutos sudeste (76º22’SE); oitocentos e cinqüenta e três metros (853m), sessenta e três graus e trinta e dois minutos sudeste (63º32’SE); mil seiscentos e quarenta e cinco metros e cinqüenta centímetros (1.645,50m), seis gruas vinte o oito minutos nordeste (6º28’NE); quatrocentos e cinqüenta e oito metros (458m), oitenta e um graus e cinqüenta minutos noroeste (81º50’NW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto...

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