Decreto nº 44.340 de 22/08/1958. AUTORIZA A COMPANHIA DE PESQUISAS E LAVRAS MINERAIS COPELMI A LAVRAR CARVÃO MINERAL NO MUNICIPIO DE SÃO JERONIMO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
DECRETO Nº 44.340, DE 22 DE AGÔSTO DE 1958.
Autoriza a Companhia de Pesquisas e Lavras Minerais Copelmi a lavrar carvão mineral no município de São jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autoriza a Companhia de Pesquisas e Lavras minerais Copelmi a lavrar carvão mineral, no distrito de Buitá, município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de quatrocentos e vinte e um hectares (421 ha), delimitada por um polígono mistilíneo, tendo um vértice a oitocentos e quarenta metros (840m) no rumo verdadeiro de sete graus trinta minutos sudeste (7º30’ SE); do centro do poço R. 1 da Mina de Butiá e os lados a partir do vértice considerado os seguintes...
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