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Decreto nº 44.582 de 26/09/1958. DISPÕE SOBRE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA GUERRA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 44.582, DE 26 DE SETEMBRO DE 1958.

Dispõe sôbre Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Guerra.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Fica retificada para referencia 21 uma função de Artífice, excedente, ocupada por Silas da Costa Trindade, que no Decreto nº 41.768, de 4 de julho de 1957, foi relacionada na referência 22.

Parágrafo único. Disposto neste artigo prevalecerá a partir de 6 de julho de 1957.

Art. 2º

A função a que se refere o art. 1º fica transferida, com o respectivo ocupante, da Tabela Especial de Extranumerário-mensalista da Fábrica do Realengo, para idêntica tabela do Depósito Central de Armamento e Munição, também em caráter excedente, ambas do Ministério da Guerra.

Art. 3º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 26 de setembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

Juscelino Kubitschek

Henrique Lott

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