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Decreto nº 44.603 de 30/09/1958. ABRE, NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DO AUXILIO CONCEDIDO NO VIGENTE EXERCICIO AO MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 44.603, DE 30 DE SETEMBRO DE 1958.

Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$20.000.000,00, destinado ao pagamento do auxílio concedido no vigente exercício ao Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 3.411, de 16 de junho de 1958, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

DECRETA:

Art. 1º

Fica aberto, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros), destinado ao pagamento do auxílio concedido no vigente exercício ao Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.

Art. 2º

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 30 de setembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

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