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Decreto nº 44.962 de 01/12/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO MANIF ZACHARIAS A PESQUISAR CARVÃO MINERAL NO MUNICIPIO DE JAGUARUNA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 44.962, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1958.

Autoriza o cidadão brasileiro Manif Zacharias a pesquisar carvão mineral no município de jaguaruna, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Manif Zacharias a pesquisar carvão mineral, em terrenos de propriedade de Antônio Vicente Ferreira, Antônio Januário Borges e outros no distrito do município de Jaguarana, Estado de Santa Catarina, numa área de mil hectares (1.000 ha),delimitada por um polígono no mistilíneo que tem um vértice a mil e quinhentos e quarenta e cinco metros (1.545m) no rumo verdadeiro sessenta e cinco graus cinco minutos sudeste (65º05’ SE) da Igreja de Esplanada e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes rumos: seis mil cento e quarenta e cinco metros (6.145m), quarenta e um graus dez minutos sudeste (41º10’ SE); novecentos e trinta metros (930m), quarenta e oito graus e cinquenta minutos sudoeste (48º50’ SW); mil e oitocentos metros (1.800m), quarenta e um graus dez minutos noroeste (41º10’ NW); mil quinhentos e quarenta metros (1.540m),quarenta e oito graus cinquenta minutos sudoeste (48º50’ SW); dois mil setecentos e trinta e cinco metros (2.735m),trinta e nove graus vinte minutos nordeste (39º20’ NE); o lado mistilíneo da poligonal é a margem esquerda do rio Urussanga e compreendida entre a extremidade do último lado acima descrito e o vértice de partida.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230,de 1 de dezembro de...

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