December 05, 1958
Lei Ordinária
- Lei nº 3.480 de 05/12/1958. ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.481 de 05/12/1958. CONCEDE O AUXILIO DE CR 12.000.000,00 A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS NACIONAIS E PARTICIPAÇÃO DO BRASIL EM COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS.
- Lei nº 3.477 de 04/12/1958. RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 2.996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1957.
- Lei nº 3.478 de 04/12/1958. CRIA O QUADRO DA SECRETARIA DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.479 de 04/12/1958. ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS O MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO
Decreto
- Decreto nº 44.949 de 01/12/1958. AUTORIZA A EMPRESA DE MINERAÇÃO NOVATERRA LTDA. A PESQUISAR MINERIO DE FERRO NO MUNICIPIO DE BELO VALE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 44.921 de 01/12/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE FERREIRA DE SOUZA PENA A PESQUISAR MICA NO MUNICIPIO DE POTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 44.948 de 01/12/1958. CONCEDE A 'ORINCO' ORGANIZAÇÃO IMOBILIARIA E COMERCIO LIMITADA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.
- Decreto nº 44.924 de 01/12/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO CARLOS JAFET A LAVRAR CARVÃO MINERAL NO MUNICIPIO DE CRICIUMA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 44.943 de 01/12/1958. AUTORIZA MINERAÇÃO HANNA DO BRASIL LTDA A PESQUISAR MINERIO DE FERRO NO MUNICIPIO DE NOVA LIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 44.953 de 01/12/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO AGEZILAU SOUSA DE ARAUJO A PESQUISAR ILMENITA E ASSOCIADOS, NO MUNICIPIO DE JAPOATÃ, ESTADO DE SERGIPE.
- Decreto nº 44.922 de 01/12/1958. AUTORIZA A CIDADÃ BRASILEIRA ALDA BAPTISTA DE FREITAS A PESQUISAR MICA NO MUNICIPIO DE RESPLENDOR, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 44.923 de 01/12/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ROBERTO PARAISO ROCHA A PESQUISAR CAULIM, NO MUNICIPIO DE PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 44.963 de 01/12/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO LOURIVAL PINHEIRO FERREIRA A PESQUISAR MINERIO DE OURO NO MUNICIPIO ITAITUBA, ESTADO DO PARA.