Decreto nº 44.985 de 02/12/1958. AUTORIZA A COMPANHIA DE MINERAÇÃO NOVALIMENSE A LAVRAR MINERIO DE FERRO NO MUNICIPIO DE BRUMADINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
DECRETO Nº 44.985, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1958.
Autoriza a Companhia de Mineração Novalimense a lavrar minério de ferro no município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizada a Companhia de Mineração Novalimense a lavrar minério de ferro no lugar denominado Serrinha, distrito de Piedade do Paraopeba, município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e cinqüenta e sete hectares e cinqüenta ares (157.50ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a trezentos e vinte metros (320m) no rumo verdadeiro quatro graus vinte e seis minutos sudoeste (4º26’SW) do marco geodésico do ponto mais alto da Serra da Moeda no marco Alto da Serra e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quinhentos e cinqüenta metros (550m), quatro graus vinte e seis minutos sudoeste (4º26’SW); duzentos metros (200m), cinqüenta e cinco graus trinta e quatro minutos sudeste (55º34’SE); quatrocentos e quarenta metros (440m), cinqüenta e seis minutos sudoeste (56ºSW); trezentos e quarenta metros (340m), vinte e três graus quatro minutos sudeste (23º04’SE); trezentos e trinta metros (330m), vinte e um graus cinqüenta e seis minutos sudoeste (21º56’SW); quinhentos e setenta metros (570m), cinqüenta e cinco graus cinqüenta e seis minutos sudoeste (55º56’SW); seiscentos e trinta metros (630m), cinqüenta e oito graus trinta e quatro minutos noroeste (58º34’NW); quatrocentos e setenta metros (470m), trinta e quatro graus trinta e quatro minutos noroeste (34º34’NW); mil e trezentos metros (1.300m), trinta e cinco graus vinte e seis minutos nordeste (35º26’NE); quatrocentos e sessenta metros (460m), cinqüenta e sete graus vinte e seis minutos nordeste (57º26’NE). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do artigo 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de...
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