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Decreto nº 45.329 de 27/01/1959. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ISIDORO DEQUECH A PESQUISAR CARVÃO MINERAL NO MUNICIPIO DE CRICIUMA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 45.329, de 27 de janeiro de 1959.

Autoriza o cidadão brasileiro Isidoro Dequech a pesquisar carvão mineral no município de Criciúna, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Isidoro Dequech a pesquisar carvão mineral, em terrenos de propriedade de Rosa Ferras e outros no lugar denominado Sesmaria de Urussanga Velha, distrito de içara, município de Criciúna, Estado de Santa Catarina, numa área de trezentos e cinqüenta e seis hectares e vinte e cinco ares (356,25ha), delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice a mil quinhentos e dez metros (1.510m), no rumo verdadeiro quatro graus trinta minutos sudeste (4º30’SE) da Igreja de Urussanga Velha e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatro mil quinhentos e vinte metros (4.520m), quarenta e nove graus quarenta e três minutos sudoeste (49º43’SW); setecentos e cinqüenta metros (750m), quarenta e dois graus trinta e dois minutos sudeste (42º32’SE); quatro mil novecentos e oitenta metros (4.980m), quarenta e nove graus quarenta e três minutos nordeste (49º43’NE); o lado mistilíneo da poligonal é a margem direita do rio Urussanga e compreendida entre a extremidade do último lado retilíneo acima descrito e o vértice de partida.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como...

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