Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto nº 45.695 de 03/04/1959. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 33.926 DE 28 DE SETEMBRO DE 1953.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 45.695, DE 3 DE ABRIL DE 1959

Altera a redação do artigo 9º de Regulamento aprovado pelo Decreto nº 33.926, de 28 de setembro de 1953.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,

Decreta:

Art. 1º

O artigo 9º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 33.926, de 28 de setembro de 1953, passa ater a seguinte redação:

”Art. 9º O efetivo do Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos é:

Grã-Cruz...........................................................................................

1

Grande-Oficial..................................................................................

35

Comendador.....................................................................................

40

Oficial...............................................................................................

70

Cavaleiro..........................................................................................

100

Artigo 2º

O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de abril de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

Juscelino Kubitschek

Francisco de Mello

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT