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Decreto nº 46.291 de 29/06/1959. AUTORIA A PLUMBUM S.A. INDUSTRIA BRASILEIRA DE MINERAÇÃO A PESQUISAR MINERIO DE CHUMBO, NO MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO, ESTADO DA BAHIA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 46.291, de 29 de junho de 1959.

Autoriza Plumbum S.A. Indústria Brasileira de Mineração a pesquisar minério de chumbo, no município de Gentio do Ouro, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada Plumbum S.A. Indústria Brasileira de Mineração a pesquisar minério de chumbo em terrenos de propriedade de Ezequiel Abade dos Santos e outros, no lugar denominado Olho d´Água das Batatas, distrito de Aguitu, município de Gentio do Ouro, Estado da Bahia, numa área de quinhentos hectares (500ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice no final da poligonal que, partindo do canto sudoeste (SW) da casa de Ezequiel Abade dos Santos, tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: novecentos metros (900m), quarenta e cinco graus nordeste (45ºNE); seiscentos metros (600m), quarenta e cinco graus noroeste (45ºNW); e os lados do polígono, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil duzentos e cinqüenta metros (1.250m), quarenta e cinco graus sudoeste (45ºSW); quatro mil metros (4.000m), quarenta e cinco graus sudeste (45ºSE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência, na jazida, como associado, de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º, do citado Regulamento ou de...

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