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Decreto nº 46.295 de 29/06/1959. AUTORIZA A CIA. NIQUEL TOCANTINS A PESQUISAR CALCARIO NO MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIAS, ESTADO DE GOIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 46.295, de 29 de junho de 1959.

Autoriza a Cia. Níquel Tocantins a pesquisar calcário no município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Cia. Níquel Tocantins a pesquisar calcário em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Lajes, distrito e município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás, numa área de cem hectares e vinte e ares (100,20ha), delimitada por um polígono irregular que têm um vértice a cento setenta e três metros e oitenta centímetros (173,80m), no rumo verdadeiro de dezoito graus e quatro minutos sudeste (18º04’SE) do canto sudeste (SE) da residência de Sebastião Mariano dos Reis e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e oitenta e quatro metros (484m), oitenta e cinco graus e sete minutos noroeste (85º07’NW); mil e nove metros e cinqüenta centímetros (1.009,50m), setenta graus e quarenta e sete minutos sudoeste (70º47’SW); quatrocentos e oitenta metros e trinta centímetros (480,30m), treze graus trinta e cinco minutos sudoeste (13º35’SW); trezentos quarenta e seis metros e sessenta centímetros (346,60m), setenta e um graus trinta e oito minutos sudeste (71º38’SE); seiscentos e noventa e um metros e setenta centímetros (691,70m), oito graus quatorze minutos sudoeste (8º14’SW); dois mil e trinta e seis metros (2.036m), quarenta graus e vinte e um minutos nordeste (40º21’NE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de...

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