Decreto nº 46.310 de 30/06/1959. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ANTONIO AURELIANO FERREIRA A PESQUISAR MINERIO DE MANGANES NO MUNICIPIO DE ITAUNA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

DECRETO Nº 46.310, DE 30 DE JUNHO DE 1959.

Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Aureliano Ferreira a pesquisar minério de manganês no município de Itaúna, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Aureliano Ferreira a pesquisar minério de manganês em terrenos de sua propriedade e de outros no lugar denominado Capão Grande ou Fazenda dos Aleixos, distrito e município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, numa área de quinze hectares (15ha), delimitada por polígono irregular que tem um vértice a quinhentos e vinte e três metros (523m), no rumo magnético quarenta e quatro graus sudeste (44ºSE) da confluência dos córregos da Pedra Grande e do Capão Grande e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos vinte e oito metros (228m), dois graus sudoeste (2ºSW); duzentos e vinte metros (220m), quinze graus sudoeste (15ºSW); cento setenta e cinco metros (175m), quarenta e oito graus e vinte minutos sudoeste (48º20’SW); trezentos e doze metros (312m), oitenta e um graus e cinqüenta minutos sudoeste (81º50’SW); duzentos noventa e três metros (293m), um grau noroeste (1ºNW); duzentos cinqüenta e dois metros (252m), setenta e um graus nordeste (71ºNE); trezentos quarenta e sete metros (347m, quarenta e oito graus quarenta e cinco minutos nordeste (48º45’NE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de...

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