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Decreto nº 46.312 de 30/06/1959. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO HELIOS SANTOS CALDAS A PESQUISAR OURO E DIAMANTE NO MUNICIPIO DE ITUPIRANGA, ESTADO DO PARA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 46.312, DE 30 DE junho DE 1959.

Autoriza a cidadão brasileira Hélios Santos Caldas a pesquisar ouro e diamante no município de Itupiranga, Estrado do Pará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada a cidadã brasileira Hélios Santos Caldas a pesquisar ouro e diamante, em terrenos devolutos, distrito e município de Itupiranga, Estado do Pará, numa área de quatrocentos e setenta e oito hectares e cinquenta ares (478,50ha), delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a dez mil oitocentos e cinquenta metros (10.850m), no rumo magnético de trinta e seis graus quarenta e cinco minutos sudeste (36º45’SE) da confluência do Igarapé João Vaz com o rio Tocantins e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cinco mil e quinhentos metros (5.500m), trinta e quatro graus trinta minutos sudeste (34º30’SE); oitocentos e setenta metros (870m), cinquenta e cinco graus nordeste (55ºNE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.

Art. 2º

O título...

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