Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto nº 46.313 de 30/06/1959. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO MOACYR RODRIGUES PEREIRA A PESQUISAR MICA E QUARTZO, NO MUNICIPIO GALILEIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 46.313, DE 30 DE junho DE 1959.

Autoriza o cidadão brasileiro Moacyr Rodrigues Pereira a pesquisar mica e quartzo, no município Galiléia, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada o cidadão brasileiro Moacyr Rodrigues Pereira a pesquisar mica e quartzo em terrenos devolutos no lugar denominado, distrito de Divino de Laranjeiras, município de Galiléia, Estado de Minas Gerais, numa área de oitenta e dois hectares e oitenta e cinco ares (82,85ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a seiscentos e trinta e cinco metros (635m), no rumo magnético de sessenta e nove graus trinta e cinco minutos nordeste (69º35’NE), da confluência dos córregos da Fumaça e do Divino e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos metros (300m) vinte e seis graus e trinta minutos sudeste (26º30’SE); mil metros (1.000m), oitenta e um graus nordeste (81ºNE);quatrocentos e noventa e nove metros (499m), zero graus quinze minutos noroeste (0º15’NW); setecentos e vinte metros (720m) sessenta e cinco graus e quarenta e cinco minutos noroeste (65º45’NW); quatrocentos e noventa e um metros (491m), sessenta e nove graus sudoeste (69ºSW); quinhentos metros (500m). zero graus trinta minutos sudoeste (0º30’SW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT