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Decreto nº 46.577 de 13/08/1959. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE DIAS BICALHO A PESQUISAR MICA NO MUNICIPIO DE COROACI, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 46.577, DE 13 DE agôsto DE 1959.

Autoriza o cidadão brasileiro José Dias Bicalho a pesquisar mica no município de Coroaci, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Dias Bicalho a pesquisar mica, em terrenos devolutos, no lugar denominado Ribeirão dos Bugres, distrito e município de Coroaci, Estado de Minas Gerais, numa área de noventa e cinco hectares um are e sessenta centiares (95,0160ha), delimitada por um quadrilátero que tem um vértice na confluência do Corguinho com o ribeiro dos Bugres e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos metros (300m), cinqüenta graus sudoeste (50º SW); mil e quinhentos metros (1.500m), cinqüenta graus noroeste (50ºNW) mil e dez metros (1.010m), cinqüenta e cinco graus nordeste (55ºNE); mil e quinhentos metros (1.500m), vinte graus sudeste (20ºSE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.

Art. 2º

O título da autorização de...

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