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Decreto nº 46.640 de 17/08/1959. AUTORIZA A SOCIEDADE MINERAÇÃO COMERCIAL LIMITADA - SOMICOL, A PESQUISAR MINERIO DE MANGANES NO MUNICIPIO DE MARAU, ESTADO DA BAHIA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 46.640, DE 17 DE AGÔSTO DE 1959.

Autoriza a Sociedade Mineração Comercial Limitada - SOMICOL, a pesquisar minério de manganês no município de Maraú, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Sociedade Mineração Comercial Limitada - SOMICOL a pesquisar minério de manganês em terrenos devolutos nos lugares denominados Caranguejo e Boa Lembrança, distrito e município de Maraú, Estado da Bahia, numa área de quinhentos hectares (500ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a mil e quatrocentos e cinqüenta metros (1.450m), no rumo magnético de vinte e três graus sudeste (SE) da ponte da estrada de rodagem Tremembé ou Ubaitaba para Valha-Deus, sôbre o riacho Queimada e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cinco mil metro (5.000m), norte (N); mil metros (1.000m), oeste (W).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.

Art. 2º

O...

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