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Decreto nº 46.648 de 17/08/1959. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO FRANCE DE PAULA ANDRADE A PESQUISAR MINERIO DE FERRO E MANGANES NO MUNICIPIO DE ITABIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 46.648, DE 17 DE AGÔSTO DE 1959.

Autoriza o cidadão brasileiro Françe de Paula Andrade a pesquisar minério de ferro e manganês no município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Françe de Paula Andrade a pesquisar minério de ferro e manganês, em terrenos de sua propriedade e outros, no imóvel denominado Paciência, distrito e município de Itabira, Estado de Minas Gerais, numa área de três hectares noventa e seis ares e noventa e nove centiares (3,9699ha), que tem um vértice a trezentos e quarenta e quatro metros (344m) no rumo verdadeiro oitenta e cinco graus noroeste (85ºNW) do canto esquerdo da Igreja do Rosário e os lados, a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos metros (200m), vinte e oito graus trinta e dois minutos noroeste (28º32’NW); duzentos e oito metros (208m), vinte e dois graus nordeste (22ºNE); cento e dez metros (110 m), sessenta e oito graus sudeste (68ºSE); vinte e três metros (23m), vinte e dois graus sudoeste (22ºSW); cento e trinta e quatro metros (134m), dois graus trinta minutos sudeste (2º30’SE); cento e oitenta e nove metros (189m), vinte e cinco graus trinta minutos sudoeste (25º30’SW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo decreto nº decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de...

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