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Decreto nº 47.398 de 10/12/1959. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO DAVID DEQUECH A PESQUISAR QUARTZO NO MUNICIPIO DE TUBARÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 47.398, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1959.

Autoriza o cidadão brasileiro David Dequech a pesquisar quartzo no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro David Dequech a pesquisar quartizo, em terrenos de propriedade de Raimundo Marcon e outros no Distrito de Azambuja, Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina, numa área de quinhentos hectares (500 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a dois mil metros (2.000 m) no rumo verdadeiro sul (S) da Torre da Igreja de Azambuja e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil duzentos e cinqüenta metros (1.250 m), leste (E); quatro mil metros (4.000 m), sul (S).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras...

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