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Decreto nº 47.494 de 26/12/1959. ALTERA O QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS DE VHF, CONSTANTE DO ANEXO III DAS NORMAS O PLANO DE ATRIBUIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS PARA O SERVIÇO DE TELEVISÃO NO BRASIL, APROVADOS PELO DECRETO 31.385, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1952.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 47.494, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1959.

Altera o Quadro de Distribuição de Canais de VHF, constante do Anexo III das Normas o Plano de Atribuição e Distribuição de Canais para o Serviço de Televisão no Brasil, aprovadas pelo Decreto número 31.385, de 21 de novembro de 19562.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica alterado o Quadro de Distribuição de Canais VHF, constante do Anexo III as Normas e Plano de Atribuição e Distribuição Canais para o Serviço de Televisão no Brasil, aprovados pelo Decreto número 31.835, de 21 de novembro de 1952, na parte referente ao Estado de Goiás, que passa a ser a seguinte:

Cidades

Canais

Goiás:

Anápolis ..................................................................................................................

Brasília ..................................................................................................................

Catalão ...................................................................................................................

Formosa .................................................................................................................

Goiânia ...................................................................................................................

Goiás ......................................................................................................................

Ipameri...

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