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Decreto nº 47.857 de 07/03/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO HUMBERTO DE LIMA DANTAS A PESQUISAR MINERIO DE CROMO, NO MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO, ESTADO DA BAHIA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 47.857, DE 7 DE MARÇO DE 1960.

Autoriza o cidadão brasileiro Humberto de Lima Dantas a pesquisar minério de cromo, no município de Campo Formoso, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Humberto de Lima Dantas a pesquisar minério de cromo, em terrenos devolutos situados no local denominado Coitezeiro, no distrito e município de Campo Formoso, Estado da Bahia, numa área de cinqüenta hectares (50ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a quinhentos e setenta e seis metros e oitenta e cinco centímetros (576,85m) no rumo magnético de setenta e dois graus cinqüenta e um minutos sudoeste (72º51’SW); do centro de soleira do portal da casa de alvenaria de José Emídio de Carvalho, e os lados divergentes do vértice considerado, têm: quinhentos metros (500m) e rumo de vinte graus trinta minutos sudoeste (20º30’SW), magnético, mil metros (1.000m) e rumo sessenta e nove graus trinta minutos sudeste (69º30’SE), magnético.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência, na jazida, como associado, de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional...

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