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Decreto nº 47.865 de 07/03/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO NELSON DERANI A PESQUISAR MINERIO DE TITANIO NO MUNICIPIO DE PIAÇABUÇU, ESTADO DE ALAGOAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 47.865, DE 7 DE março de 1960.

Autoriza o cidadão brasileiro Nelson Derani a pesquisar minério de titânio no município de Piaçabuçu, Estado de Alagoas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Nelson Derani a pesquisar minério de titânio, em terrenos devolutos no lugar denominado Pontal do Peba, distrito e município de Piaçabuçu, Estado de Alagoas, numa área de quinhentos hectares (500ha), delimitada por polígono irregular que tem um vértice a dois mil quinhentos e cinqüenta e cinco metros (2.555m) no rumo verdadeiro de trinta e um graus cinqüenta e quatro minutos noroeste (31º54’NW) do pontal do Peba e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dois mil quatrocentos e vinte metros (2.420m), sete graus vinte minutos nordeste (7º20’NE); três mil e noventa e cinco metros (3.095m), vinte e um graus nordeste (21ºNE); novecentos e cinqüenta metros (950m), sessenta e sete graus cinqüenta minutos sudeste (67º50’SE); três mil e dez metros (3.010m), vinte e um graus sudoeste (21ºSW); mil novecentos e sessenta metros (1.960m), sete graus vinte minutos sudoeste (7º20’SW); novecentos e oitenta metros (980m), oitenta e um graus quarenta e oito minutos noroeste (81º48’NW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de...

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