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Decreto nº 48.546 de 21/07/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO BERNARDO HERMANN WOLFGANG WERNER A PESQUISAR MINERIO DE FERRO, NO MUNICIPIO DE LUIZ ALVES, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 48.546, DE 21 DE JULHO DE 1960.

Autoriza o cidadão brasileiro Bernardo Hermann Wolfgang Werner a pesquisar minério de ferro, no município de Luiz Alves, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Bernardo Hermann Wolfgang Werner a pesquisar minério de ferro, em terrenos de propriedade de João Canale, Antonio Batista da Costa, Alwino da Costa, Alwino Schmitt, Bernardo Lusolli, Alfredo Vicente, José Colzani e outros, no lugar denominado Ribeirão Curitibano, distrito e município de Luiz Alves, Estado de Santa Catarina, numa área de cinqüenta e cinco hectares, trinta e cinco ares e vinte centiares (55,3520ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil cento e quarenta metros (1.140m), no rumo verdadeiro de cinqüenta e sete graus noroeste (57ºNW) da tôrre da Igreja da Comunidade Católica de Luiz Alves, e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros; mil (1.000m), sessenta e cinco graus noroeste (65ºNW); quinhentos metros (500m), vinte e cinco graus nordeste (25ºNE); oitocentos e cinqüenta e cinco metros (855m), setenta e sete graus e trinta minutos sudeste (77º30’SE); setecentos e dez metros (710m), doze graus e trinta minutos sudeste (12º30’SW).

Parágrafo único - A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como...

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