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Decreto nº 48.718 de 04/08/1960. CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 48.718, DE 4 DE AGÔSTO DE 1960.

Cria cargos e funções gratificadas no Quadro Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargos e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam criados, no Quadro de Pessoal, Parte Permanente, do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, aprovado pelo Decreto nº 43.635, de 2 de maio de 1958, os seguintes cargos e funções gratificadas, lotados na Agência de Macaé, Estado do Rio de Janeiro:

I - Função Gratificada

1

Agente .....................................................................................................................

FG-5

II - Cargo isolado de provimento efetivo

1

Tesoureiro-Auxiliar ..................................................................................................

Padrão M

III - Cargos de Carreira

2

Médico .....................................................................................................................

Classe K

1

Dentista ...................................................................................................................

Classe I

1

Oficial Administrativo ...............................................................................................

Classe H

5

Escriturário ..............................................................................................................

Classe E

2

Auxiliar de Serv. Médico ..........................................................................................

Classe D

2

Servente...

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