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Decreto nº 48.787 de 12/08/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ANTONIO CALAÇA FIGUEIREDO A PESQUISAR APATITA, NO MUNICIPIO DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 48.787, DE 12 DE AGÔSTO DE 1960.

Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Calaça Figueiredo a pesquisar apatita, no município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileio Antônio Calaça Figueiredo a pesquisar apatita em terrenos devolutos e de Vitorio Zanon no lugar denominado Pouso Alto, distrito e município de Jacupiranga, Estado de São Paulo, numa área de duzentos e quarenta hectares (240ha), delimitada por um paralelogramo, que tem um vértice a oitocentos e vinte metros (820m), no verdadeiro de vinte e quatro graus e três minutos nordeste (24º03’NE), da confluência do rio Bananal com o rio Jacupiranguinha e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil seiscentos e sessenta e seis metros (1.666m), cinqüenta e dois graus e cinqüenta minutos nordeste (52º50’NE); mil e quinhentos metros (1.500m), cinqüenta e dois graus e cinqüenta minutos noroeste (52º50’NW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de...

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