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Decreto nº 48.790 de 12/08/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO HERCULANO NAXARA CORREA A PESQUISAR CORINDON NO MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 48.790, DE 12 DE AGÔSTO DE 1960.

Autoriza o cidadão brasileiro Herculano Noxara Corrêa a pesquisar corindon no município de Mairiporã, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Herculano Naxara Corrêa a pesquisar corindon em terrenos de sua propriedade e de Gisela Gama Corrêa no lugar denominado Fazenda Morêa no lugar denominado Fazenda Morumbi, distrito e município de Mairiporã, Estado de São Paulo, numa área dezesseis hectares sessenta e quatro ares e vinte centiares (16,6420ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice a cinqüenta e seis metros (56m), no rumo magnético de sessenta e um graus e vinte minutos sudoeste (61º20’SW), do canto Sul (S) da casa sede do imóvel e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e quatorze metros (314m), vinte e oito graus e quarenta minutos sudeste (28º40’SE); quinhentos e trinta metros (530m), sessenta e um graus e vinte minutos nordeste (61º20’NE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1º de dezembro de 1951 uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas...

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