Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto nº 49.041 de 05/10/1960. AUTORIZA A S.A. MINERAÇÃO JERONIMO ROSADO A PESQUISAR GIPSITA NO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 49.041, de 5 de outubro de 1960.

Autoriza S.A .Mineração Jerônimo Rosado a pesquisar gipsita no município de Santana do Cariri, Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da ?Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a S.A. Mineração Jerônimo Rosado a pesquisar gipsita, em terrenos de propriedade dos herdeiros de Joaquim e Vicostrato do Vale Nuvens, no lugar denominado Lama, distrito e município de Santana do Cariri, Estado do Ceará, numa área de dezesseis hectares, vinte e cinco ares e sessenta centiares (16,2560ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência dos riachos Cabeça Branca e Gamelas e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos metros (400m) quarenta graus quarenta e cinco minutos noroeste (40º45’NW); quinhentos metros (500m), vinte e dois graus e quinze minutos sudoeste (22º15’SW); duzentos e quarenta metros (240m), trinta e cinco graus quarenta e cinco minutos sudoeste (35º45’SE); noventa e um metros (91m), setenta e nove graus quarenta e cinco minutos sudoeste (79º45’SE); quatrocentos e vinte e oito metros (428m) trinta graus e quinze minutos nordeste (30º15’NE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez e verifique a existência na jazida, como associada de qualquer das substâncias a que ser refere o art. 2º do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT