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Decreto nº 49.403 de 02/12/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE FERREIRA DE SOUZA A PESQUISAR QUARTZITO NO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 49.403, de 2 de dezembro de 1960.

Autoriza o cidadão brasileiro José Ferreira de Souza a pesquisar quartzito no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Ferreira de Souza a pesquisar quartzito, em terrenos de propriedade do condomínio constituído por Adriano Fernandes dos Santos e outros, no lugar denominado Itaguassu, distrito de Taiassupeba, município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, numa área de sete hectares e vinte e seis ares (7,26 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a duzentos e setenta metros (270m), no rumo magnético dezessete (17º30’NE), da confluência do córrego da mina com o ribeirão Itaguassu e os lados divergentes desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e quarenta e cinco metros e vinte centímetros (145,20m), quarenta e um graus noroeste (41º00NW); quinhentos metros (500m), quarenta e nove graus sudoeste (40º00’SW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida como associado, de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de...

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