Decreto nº 49.834 de 05/01/1961. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 200.000,00 PARA AUXILIAR O ROTARY CLUBE DE TAUBATE, NAS COMEMORAÇÕES DA SEXTA SEMANA NACIONAL MONTEIRO LOBATO.

DECRETO Nº 49.834, DE 5 DE JANEIRO DE 1961.

Abre, ao Ministério da Educação e Cultua, o crédito especial de Cr$ 200,000,00, para auxiliar o Rotary Clube de Taubaté, nas comemorações da Sexta Semana Nacional Monteiro Lobato.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 3.583, de 15 de julho de 1959, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

decreta:

Art. 1º

Fica aberto, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 200,000,00 (duzentos mil cruzeiros), para auxiliar o Rotary Clube de Taubaté, no Estado de São Paulo, nas despesas com as festividades cívico-culturais da Sexta Semana Nacional Monteiro Lobato, realizadas naquela cidade, na segunda quinzena de abril de 1958, sob seus auspícios, do Colégio Estadual e da Escola Normal Monteiro Lobato.

Art. 2º

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, DF., em 5 de...

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