Decreto nº 5.279 de 22/11/2004. ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO 98.380, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O EMBLEMA DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL E DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE SEUS SERVIDORES.

DECRETO Nº 5.279 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004

Altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 98.380, de 9 de novembro de 1989, que institui o emblema do Departamento de Polícia Federal e dispõe sobre a identificação de seus servidores.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 98.380, de 9 de novembro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6º Fica instituído o dia vinte e oito de março como data comemorativa da criação do Departamento de Polícia Federal." (NR)

"Art. 6º-A. Fica instituído o Dia do Policial Federal, que será comemorado no dia dezesseis de novembro de cada ano." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor...

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