November 23, 2004
Decreto
- Decreto de 22/11/2004. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.280 de 22/11/2004. PROMULGA OS TEXTOS DAS EMENDAS AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTANCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZONIO, APROVADAS EM MONTREAL, EM 17 DE SETEMBRO DE 1997, AO TERMINO DA NONA REUNIÃO DAS PARTES, E, EM PEQUIM, EM 3 DE DEZEMBRO DE 1999, POR OCASIÃO DA DECIMA PRIMEIRA REUNIÃO DAS PARTES.
- Decreto nº 5.279 de 22/11/2004. ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO 98.380, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O EMBLEMA DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL E DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE SEUS SERVIDORES.