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Decreto nº 50.249 de 28/01/1961. ALTERA O DECRETO 49.539, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

DECRETO Nº 50.249, DE 28 DE JANEIRO DE 1961.

Altera o Decreto nº 49.539, de 15 de dezembro de 1960.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e tendo em vista o art. 15, § 2º, do Decreto nº 9.202, de 26 de abril de 1946,

Decreta:

Art. 1º

Fica incluída na coluna E da Tabela I de Representação, aprovada pelo Decreto nº 49.539, de 15 de dezembro de 1960, a função de Embaixador em Bangkok.

Art. 2º

Fica incluída na coluna B da Tabela II de Representação, aprovada pelo Decreto nº 49.539, de 15 de dezembro de 1960, a função de Cônsul-Geral em Copenhague.

Art. 3º

Fica incluído na coluna E, linha “b”, o quantitativo anual de.

Art. 4º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 28 de janeiro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA.

Horácio Láfer.

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