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Decreto nº 50.342 de 15/03/1961. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARATER DE URGENCIA, OS TERRENOS QUE MENCIONA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 50.342, DE 15 DE MARÇO DE 1961.

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, em caráter de urgência, os terrenos que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e de acôrdo com o disposto no artigo 5º, alíneas i, k, m e n do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações constantes da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

DecretA:

Art. 1º

São declarados de utilidade pública, para efeito de desapropriação, em caráter de urgência, os terrenos das quadras compreendidas entre as ruas Botucatu, dos Ottonis, Borges Lagoa e Loefgren, na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Art. 2º

As quadras mencionadas no artigo anterior se destinam à ampliação das instalações e serviços da Escola Paulista de Medicina.

Art. 3º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Brasília, D.F., 15 de março de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

JÂNIO QUADROS

Brigidio Tinoco

Oscar Pedroso Horta

Clemente Mariani

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