Decreto nº 50.680 de 31/05/1961. DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO. DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO ( DASP )
Decreto nº 50.680, de 31 de maio de 1961.
Altera a classificação provisória das funções gratificadas do Departamento Administrativo do Serviço Público.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Fica alterada na forma do anexo a classificação provisória das funções gratificadas do Departamento Administrativo do Serviço Público, aprovada pelo Decreto nº 49.593, de 27 de dezembro de 1960.
Parágrafo único. A correlação deixa de ser indicada em face do disposto no Decreto nº 50.572, de 10 de maio de 1961.
As despesas resultantes da execução dêste decreto serão atendidas pelas atuais dotações orçamentárias próprias.
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 31 de maio de 1961, 140º da Independência e 73º da República.
Jânio Quadros
Oscar Pedroso Horto
Departamento demonstrativo do serviço público
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções
DENOMINAÇÃO
Símbolo
Número de Funções
DENOMINAÇÃO
Símbolo
Gabinete do Diretor-Geral
Gabinete do Diretor-Geral
1
Secretário do Diretor-Geral
7-F
1
Secretário do Diretor-Geral
7-F
3
Auxiliar de Gabinete .........
14-F
3
Auxiliar de Gabinete .........
14-F
-
...........................................
-
-
...........................................
-
1
Secretário do Consultor-Jurídico .............................
9-F
1
Secretário do Consultor-Jurídico .............................
9-F
Divisão de Orçamento
Divisão de orçamento
1
Chefe de Serviço de Despesa ............................
1-F
1
Chefe de Serviço de Despesa ............................
1-F
10
Chefe de Setor ..................
4-F
10
Chefe de Setor ..................
14-F
1
Chefe de Serviço de Receita ..............................
1-F
1
Chefe de Serviço de Receita ..............................
1-F
4
Chefe de Setor ..................
4-F
4
Chefe de Setor ..................
4-F
1
Chefe do Serviço de Organização e Métodos ....
1-F
1
Chefe do Serviço de Organização e Métodos ....
1-F
1
Chefe de Seção de Organização .....................
2-F
1
Chefe de Seção de Organização .....................
2-F
1
Chefe da Seção de Métodos ............................
2-F
1
Chefe da Seção de Métodos ............................
2-F
-
...........................................
-
1
Chefe da Seção de Coordenação ....................
2-F
1
Chefe do Serviço de Autarquias .........................
1-F
1
Chefe do Serviço de Autarquias .........................
1-F
4
Chefe do Setor ..................
4-F
4
Chefe do Setor ..................
4-F
1
Secretário do Diretor .........
9-F
1
Secretário do Diretor .........
9-F
4
Secretário do Chefe de Serviço ..............................
15-F
-
...........................................
-
1
Encarregado de T.A. .........
14-F
-
...........................................
-
3
Assessor Técnico do Diretor ...............................
2-F
1
Assessor do Diretor
2-F
Divisão do Regime Jurídico do Pessoal
Divisão do Regime Jurídico do Pessoal
1
Secretário do Diretor .........
9-F
1
Secretário do Diretor .........
9-F
3
Assessor Técnico do Diretor ...............................
2-F
1
Assessor do Diretor ..........
2-F
1
Chefe do Serviço do Regime Jurídico ................
1-F
1
Chefe do Serviço do Regime legal do Funcionário .......................
1-F
3
Assessor Técnico do Chefe do Serviço de
1
-
...........................................
-
Regime Jurídico ................
3-F
1
Chefe da Seção de Direitos e Vantagens ........
2-F
1
Chefe da Seção de Orientação ........................
2-F
1
Chefe do Regime Disciplinar .........................
2-F
1
Chefe do Regime Disciplinar .........................
2-F
1
Chefe da Seção de Estudos Gerais .................
2-F
1
Chefe da Seção de Estudos Gerais .................
2-F
-
...........................................
-
1
Secretário do Chefe do Serviço ..............................
15-F
-
...........................................
-
1
Chefe do Serviço de Classificação e Remuneração ...................
1-F
-
...........................................
-
2
Assessor Técnico do Chefe do Serviço de Classificação e Remuneração ...................
3-F
-
...........................................
-
1
Chefe da Seção de Estudos de Classificação e Remuneração ...................
2-F
-
...........................................
-
1
Chefe da Seção de Execução ..........................
2-F
-
...........................................
-
1
Chefe do Serviço de Cadastro ...........................
1-F
-
...........................................
-
1
Chefe da Seção de Cadastro da Administração Direta ........
3-F
-
...........................................
-
1
Chefe da Seção do Pessoal das Autarquias ....
3-F
-
...........................................
-
1
Chefe da Seção de Cadastro do Pessoal Temporário .......................
3-F
-
...........................................
-
1
Encarregado de T.A. .........
14-F
1
Chefe do Serviço do Regime Legal do Pessoal temporário .........................
1-F
-
...........................................
-
1
Chefe da Seção de Orientação ........................
2-F
-
...........................................
-
1
Chefe da Seção de Pesquisas .........................
2-F
Divisão de Seleção e Aperfeiçoamentto
Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento
1
Secretário do Diretor .........
9-F
1
Secretário do Diretor .........
9-F
-
...........................................
-
1
Chefe do Serviço de Seleção .............................
1-F
1
Chefe da Seção de Planejamento ....................
2-F
1
Chefe da Seção de Planejamento de Concursos .........................
2-F
1
Chefe da Seção de Recrutamento e Estudos ..
2-F
1
Chefe da Seção de Estudos e Recrutamento ..
2-F
1
Chefe...
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