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Decreto nº 52.069 de 27/05/1963. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITATIBA, COM SEDE EM ITATIBA, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 52.026, DE 27 DE MAIO DE 1963.

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia da Itatiba, com sede em Itatiba, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 14.685, de 1962,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, com sede em Itatiba, Estado de São Paulo.

Brasília, 27 de maio de 1963, 142º da Independência e 75º da República.

João Goulart

João Mangabeira

(Nº 29.336 - 25-7-63 - Cr$918,00).

RET01+++

Decreto nº 52.069, de 27 de maio de 1963.

Declara da utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, com sede em Itatiba, Estado...

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