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Decreto nº 52.131 de 17/06/1963. RETIFICA O DECRETO 51.852, DE 19 DE MARÇO DE 1963, QUE APROVOU AS ALTERAÇÕES HAVIDAS NA SERIE DE CLASSES DE ASSISTENTE COMERCIAL, AF-103, E NA CLASSE DE CORRENTISTA, AF-203, DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 52.131, DE 17 DE JUNHO DE 1963.

Retifica o Decreto n° 51.852, de 19 de março de 1963, que aprovou as alterações havidas na Série de Classes de Assistente Comercial, AF-103, e na Classe de Correntista, AF-203, do Quadro de Pessoal do Ministério da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto n° 51.852, de 19 de março de 1963,

Decreta:

Art. 1º

Fica retificada, na relação nominal da Classe de Correntista, código AF-203, a retificação atribuída a Agenor Inácio de Quinhoz, que é IV e não VI como constou na publicação do Diário Oficial, de 21 de março de 1963.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, em 17 de junho de 1963, 142º de Independência e 75º da República.

João Goulart

Anysio Botelho

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