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Decreto nº 52.998 de 27/11/1963. AUTORIZA A EMPRESA DE CAOLIM LTDA. A PESQUISAR CAULIM, NO MUNICIPIO DO MAR DA ESPANHA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 52.998, DE 27 de NOVEMBRO DE 1963.

Autoriza a Emprêsa de Caolim Ltda. a pesquisar caulim, no município do Mar da Espanha, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Emprêsa de Caulim Ltda. a pesquisar caulim em terrenos de propriedade de Francisco de Souza Ferreira, no imóvel denominado São Joaquim, distrito de Saudade, município de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais numa área de quinze hectares dez ares e vinte e seis centíares (15,1026ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e quarenta e seis metros (246m), no rumo magnético oitenta e nove graus sudoeste (89ºSW) da confluência dos córregos Moinho e São Joaquim e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e quatorze metros (414m), cinco graus sudoeste (5ºSW); trezentos e quarenta e oito metros (348m), oitenta e um graus sudoeste (81ºSW); cinqüenta e nove metros e cinqüenta centímetros, (59,50m), treze graus noroeste (13ºNW); setenta e cinco metros (75m); norte (N); quarenta e cinco metros (45m), vinte e quatro graus e trinta e trinta minutos nordeste (24º30’NE); cinqüenta metros (50m), quarenta e um graus nordeste (41ºNE); trezentos e vinte metros (320m), vinte graus nordeste (20ºNE); cento e três metros (103m), quarenta e um graus nordeste (41ºNE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma...

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