Decreto nº 53.960 de 09/06/1964. RETIFICA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 52.473, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963 E ESTABELECE NOVAS NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO.
DECRETO Nº 53.960, DE 9 DE JUNHO DE 1964.
Retifica disposições do Decreto número 52.473, de 13 de setembro de 1963 e estabelece novas normas para sua execução.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 87, inciso I, da Constituição,
decreta:
Fica aprovado o Plano Preferencial de Obras Rodoviárias abaixo especificado:
I - BR-2
-
Rio de Janeiro-São Paulo Duplicação da pista.
-
Cirutiba-Apiaí
Pavimentação.
-
Pelotas-Jaguarão
Implantação.
II - BR-5
-
Salvador-Itabuna
Conclusão da implantação.
-
Ubaitaba-Camacã
Conclusão da pavimentação.
-
Campos-Divisa-RJ/ES
Conclusão da pavimentação.
-
Vitória-João Neiva
Pavimentação.
-
João Neiva-Itabuna
Implantação.
III - BR-11
-
Esplanada-Mossoró
Conclusão da implantação e pavimentação.
IV - BR-13
-
Feira de Santana-Serrinha
Pavimentação.
-
Fortaleza-Jaguaribe
Pavimentação.
-
Serrinha-Jaguaribe
Melhoramentos e pavimentação.
V - BR-14
-
Ceres-Anápolis
Conclusão da pavimentação.
-
Entroncamento BR-71 - Entrocamento BR-56
Conclusão da pavimentação.
-
Ceres-Guamá
Conclusão da implantação.
-
Passo Fundo-Santa Maria-Rosário
Conclusão da implantação, pavimentação.
-
Rosário-Livramento
Implantação e pavimentação.
VI - BR-16
-
Rio Brilhante-Campo Grande
Melhoramentos e pavimentação.
-
Cuiabá-Campo Grande
Melhoramentos.
VII - BR-21
-
Peritoró-São Luís
Melhoramentos.
-
Porto Franco-Presidente Dutra.
Conclusão da implantação.
VIII - BR-22.
-
Fortaleza-Sobral
Melhoramentos e pavimentação.
-
Teresina-Piripiri
Melhoramentos e pavimentação.
-
Teresina-Peritoró
Melhoramentos.
-
Peritoró-Capanema
Conclusão da implantação.
IX - BR-25
-
Recife-Arcoverde
Conclusão de Melhoramentos e pavimentação.
-
Arcoverde-Salgueiro.
Melhoramentos.
X - BR 28/45
-
Entroncamento BR-44 A-Entroncamento BR-4.
Conclusão da implantação.
XI - BR-29
Conclusão da implantação.
XII - BR-31
-
Uberaba-Realeza
Conclusão da implantação.
-
Belo Horizonte-Realeza
Conclusão da pavimentação.
-
Realeza-Vitória
Conclusão da implantação.
XIII - BR-33
-
Campo Grande-Aquidauana
Conclusão da implantação.
XIV - BR-34
-
Presidente Epitácio-Entroncamento BR-16
Melhoramentos e pavimentação.
-
Rio Brilhante-Pôrto Murtinho
Melhoramentos.
XV - BR-35
-
Paranaguá-Curitiba
Conclusão da implantação e pavimentação.
-
Ponta Grossa-Laranjeiras do Sul.
Melhoramentos e pavimentação.
-
Laranjeiras do Sul-Foz do Iguassu.
Melhoramentos e pavimentação.
VI - BR-36
-
Florianópolis-São Miguel do Oeste.
Implan...
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